SNS 24 emitiu 1,5 milhões de autodeclarações de doença em três anos

Emissões de autodeclarações de doença pelo SNS 24

Nos primeiros três anos deste serviço, o SNS 24 passou cerca de 1,5 milhões de autodeclarações de doença, o que equivale a aproximadamente 1.350 declarações por dia, de acordo com um balanço dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).

Desde a entrada em vigor da medida, a 01 de maio de 2023, quase 284 mil utentes chegaram ao limite permitido de duas baixas, até três dias por ano, segundo informação disponibilizada à agência Lusa.

Entre 1 de maio de 2023 e 31 de março de 2026, foram emitidas 1.424.665 autodeclarações de doença (ADD) através do SNS 24, sendo os canais digitais - em particular a App e o Portal - os mais usados para solicitar a declaração.

Evolução anual e picos sazonais

A série temporal indica uma subida sustentada. Em 2023 (de 01 de maio a 31 de dezembro) registaram-se 264.039 ADD; em 2024 o total aumentou para 462.284; e em 2025 voltou a crescer, atingindo 539.251.

Em 2026, até 31 de março, foram emitidas 159.091 autodeclarações de doença, o que corresponde a uma média de 1.790 declarações por dia.

Numa leitura mensal, os pedidos de baixa tendem a intensificar-se no inverno. O pico verificou-se em janeiro de 2025 (67.300), seguindo-se dezembro de 2025 (65.919) e janeiro de 2026 (64.334).

No extremo oposto, o valor mínimo ocorreu em junho de 2023 (25.365), quando a medida ainda estava numa fase inicial, e mais tarde em agosto de 2024 (27.463).

Objetivo da medida e coordenação institucional

Os SPMS recordam que "a autodeclaração de doença foi criada para simplificar o acesso à justificação de ausência por doença ligeira, reduzindo deslocações aos cuidados de saúde primários e libertando recursos do Serviço Nacional de Saúde".

A implementação foi conduzida pela Direção Executiva do SNS, em articulação com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, contando com o apoio operacional dos SPMS.

Avaliação dos médicos de família e pontos a afinar

Para Nuno Jacinto, presidente da Associação Portuguesa dos Médicos de Medicina Geral e Familiar, a medida tem relevância por aumentar a autonomia dos utentes na gestão de episódios de doença ligeira.

"Continuamos a encarar esta medida como positiva. Já o dizíamos antes de ela ser implementada e dissemo-lo sempre após a sua efetivação", comentou, acrescentando: "É bom que tenhamos a capacidade de responsabilizar os próprios utentes por situações de doença ligeira controláveis em casa, com autocuidados", algo que, segundo referiu, foi consolidado durante a pandemia.

No seu entendimento, a autodeclaração ajuda a "eliminar procedimentos administrativos que eram maioritariamente feitos pelos cuidados de saúde primários", uma vez que era frequente alguns doentes procurarem o médico, mesmo já recuperados, apenas para obterem o documento de justificação da ausência laboral.

Ainda que estas situações se mantenham - seja por já terem esgotado o limite das autodeclarações, por não se recordarem de que o mecanismo existe, ou por optarem por não o usar - os profissionais assinalam que hoje se verificam menos vezes.

"Cada consulta que se poupa aqui é uma consulta que fica disponível para uma situação aguda que precise de observação médica, para a vigilância de um doente crónico, de um grupo vulnerável, enfim, para aquele que é o verdadeiro trabalho do médico de família", sublinhou. Ainda assim, considera que há aspetos que "podem e devem ser afinados", tal como a associação tem vindo a alertar desde o início.

Nuno Jacinto defendeu que, quando um utente emite uma autodeclaração de doença e, passados os três dias, continua a precisar de baixa, deveria existir um mecanismo de cruzamento de dados que evitasse que o médico tivesse de reiniciar o processo desde o começo dos sintomas.

"Esta é uma questão que continua sem ser resolvida, aparentemente por uma exigência ou uma dificuldade por parte dos sistemas da segurança social, mas isso não afeta a justiça da medida e o facto de considerarmos que ela é positiva e que se deve manter", realçou Nuno Jacinto.